O artigo 28.º (adaptações ao processo de avaliação) especifica a forma de operacionalizar uma das componentes das acomodações curriculares, ou seja, o processo de avaliação.
É fundamental que as escolas garantam a todos os alunos o direito de participar ativamente no processo de avaliação. Para assegurar esse direito, pode ser necessário realizar adaptações no sistema de avaliação.
