Aprendizagens Essenciais
Em vigor de acordo com o previsto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua atual redação
Documentos de apoio
Princípios orientadores do funcionamento do PLNM
Os princípios orientadores do ensino de Português como Língua Não Materna (PLNM) têm como objetivo fornecer diretrizes para uma abordagem eficaz no ensino e aprendizagem do idioma para falantes não nativos. Estes princípios visam promover a competência comunicativa dos alunos, desenvolver suas habilidades linguísticas e garantir sua integração linguística e cultural na sociedade de acolhimento.
Legislação
A legislação sobre o ensino de Português como Língua Não Materna (PLNM) tem como objetivo estabelecer diretrizes e regulamentações para o ensino e aprendizagem da língua para falantes não nativos.
Estas leis e normas visam promover a igualdade de acesso à educação linguística e cultural, garantindo o direito dos indivíduos de aprenderem o idioma oficial do país de acolhimento.
Despacho n.º 2044/2022
Estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português.
Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no PASEO.
Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.